A atual legislatura da Assembleia Legislativa completa 75 dias desde a posse nesta segunda-feira. Nestes dois meses e meio, 175 frentes parlamentares foram requeridas, uma média de 2,3 pedidos por dia e de mais de 3 por parlamentar, do complete de 55 deputados.
O elevado número de frentes chama a atenção, chegando próximo às 206 dos quatro anos da legislatura passada. Parlamentar com maior número de frentes requeridas, com 12, Issur Koch (PP) defende a importância do mecanismo.
“É uma maneira de ter um grupo de deputados que estão dispostos a discutir temas que são comuns aos seus mandatos ou regiões.” Para o deputado, elas são uma forma dos parlamentares se aprofundarem em temas e conhecer melhor as pautas a que se referem projetos de lei oriundas das discussões, além de facilitar o trabalho de relatoria das matérias pelo mesmo motivo.
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“Vejo as frentes parlamentares como instrumentos de articulação entre o Legislativo e a sociedade na luta por uma determinada causa e também um espaço de unificação de diferentes parlamentares em torno de uma mesma pauta. A frente não é só do parlamentar que a cria, mas de todos que quiserem participar, dar sugestões, fazer propostas e participar das reuniões”, defende Luciana Genro (PSol).
Coordenadora de nove frentes, sendo a última instalada a Pró-Prevenção das Violências na Escola, que ultrapassou a quantidade mínima de assinaturas e foi instalada na última quinta-feira, na mesma semana da sua proposição, algo raro na Assembleia.
Resolução é de 2015
A legislação que rege a criação de frentes parlamentares no Legislativo gaúcho é datada de 2015, com a Resolução de Mesa 1.319, como forma de tentar organizar a profusão das frentes. Além de prever o número de assinaturas necessárias, ela garante seu pluripartidarismo, abrindo possibilidade para todos os deputados participarem das frentes.
O requisitante assume a função de coordenador da frente. No entanto, não há regramento sobre a periodicidade de reuniões, que podem ser realizadas em qualquer momento não conflitante com atividades das comissões e sessões plenárias.
Elas podem ser extintas caso não iniciem seus trabalhos no prazo de 90 dias, por decisão do proponente ou maioria dos participantes e no ultimate da legislatura. No entanto, várias delas são retomadas, havendo um acordo tácito que a temática tem a preferência do deputado que já coordenava a frente ou, em caso de não reeleito, de outro integrante de sua bancada.
Tentativa de redução
Na legislatura passada, a ex-deputada e atual secretária-adjunta de Obras Públicas do Estado, Zilá Breitenbach (PSBD) apresentou sugestão à Mesa Diretora para limitar o número de frentes por parlamentar. Conforme Zilá, a ideia period que se reduzisse para no máximo três por deputado.
“Foi feito um debate e como essas frentes não oneravam os cofres não havia porque limitar. É um trabalho que acontece somado ao trabalho do deputado que, é claro, tem que agir com bom senso”, afirma Issur.
Como exemplo, o deputado confirma o processo de extinção da frente que tratava de uma zona franca da uva e do vinho na Serra. Como a produção da bebida ocorre atualmente em diversas regiões e com a criação de uma frente para promover o enoturismo, coordenada pelo deputado Guilherme Pasin (PP), Issur entendeu que o assunto estaria contemplado.
“Frentes parlamentares não possuem sala específica na Assembleia, orçamento ou equipe próprias, portanto, não há óbice materials, físico e financeiro para a criação de quantas frentes os parlamentares julgarem necessárias para atender à diversidade de pautas e lutas que os mandatos representam”, complementa a deputada Luciana. A situação difere das comissões, sejam permanentes ou temporárias, que dispõe de verba para distribuição de cargos, por exemplo.
“Tem que melhorar mais”
A limitação de integrantes titulares em comissões, aliás, é apontada como um elemento em defesa das frentes. Deputados que acabam “alijados” de comissões com temáticas que compõem suas pautas têm, nas frentes, a possibilidade de seguir trabalhando com enfoque nas áreas que regem seus mandatos.
Presidente da Assembleia em 2015, ano da regulamentação das frentes, o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Edson Brum, refuta o argumento, lembrando que qualquer deputado pode participar das comissões sem estar entre titulares ou suplentes das mesmas, porém sem direito a voto.
Ele lembra que period favorável a um regramento mais duro, com obrigatoriedade de reuniões e relatórios mensais sobre os encontros. “A resolução foi feita para organizar as frentes e não enfraquecer as comissões permanentes. Se criavam muitas frentes e não se levavam adiante. Melhorou, mas tem que melhorar mais”, afirma.
